MEI! Saiba agora se você deve ou não fazer a declaração anual.

A declaração é realizada através do Portal do Empreendedor, e tem um período para ser transmitida, que é de 02 de janeiro a 31 de maio do ano subsequente.

Sendo realizada nesse período, a Declaração Anual do Microempreendedor Individual é transmitida e não é gerado nenhum tipo de multa.

Em quais condições devo declarar?

Alguns parâmetros básicos devem ser observados para saber se o MEI é obrigado a declarar imposto, como: obter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; obter ganho de capital; e ter propriedade com valor superior a R$ 300 mil.

Continue lendo este artigo e conheça agora um método de cálculo para descobrir se você precisa ou não declarar. Descobrindo o valor do rendimento tributável.

Passo 1 – Calcular o lucro evidenciado

O lucro evidenciado é o faturamento total da sua empresa, você deve subtrair em relação as despesas do ano, como: água, luz , aluguel, etc…

exemplo:

receita total bruta: faturamento total anual da empresa (ex: 60.000 reais)

– (menos)

Despesas do ano: Aluguel, água, luz (10.000 reais)

Com o resultado deste cálculo você acha o lucro evidenciado (ex: 50.000 reais)

ATENÇÃO: Guarde este valor para cálculos seguintes

Passo 2 – Calcular parcela isenta

Parcela isenta é a fração da sua receita que não será tributada. O percentual depende do tipo de atividade que seu negócio corresponde:

  • Receita total bruta (menos) 8% – Se você trabalha com comércio, indústria e transporte de carga.
  • Receita total bruta (menos)16% – Se você trabalha com transporte de passageiros
  • Receita total bruta (menos) 32% – Se você trabalha prestando serviços

No caso de que trabalha prestando serviços, segue o exemplo:

Receita total bruta: (ex: 60.000 reais)

– (menos 32%)

Com o resultado deste cálculo você acha a parcela isenta (ex: 40.800 reais)

ATENÇÃO: Guarde este valor da parcela insenta

Passo 3 – Enfim calcular rendimento tributável

Neste passo você usará o valor achado no Passo 1 (Lucro evidenciado = 50.000) e diminuirá do valor achado no Passo 2 (parcela isenta = 40.800) conforme o exemplo abaixo:

Lucro evidenciado (ex: 50.000 reais)

– (menos)

Parcela isenta (ex: 40.800 reais)

Com o resultado deste cálculo você acha o rendimento tributável (ex: 9.200 reais)

Neste artigo você acompanhou um exemplo de um prestador de serviços, no qual o rendimento tributável dele foi de 9.200 reais, sendo assim, não será necessário fazer a declaração.

E se esse valor (rendimento tributável) for maior que R$ 28.559,70 você deve declará-lo no Portal do Empreendedor acessando esse link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/declaracao-anual-mei-dasn

Quais são as consequências?

Em muitos casos, boa parte dos microempreendedores individuais têm dificuldades em saber quanto que ele vendeu em 1 ano. Concordamos que reunir e organizar isso é um desafio para quem precisa trabalhar, vender, prestar serviços, etc.

Contudo, é muito importante ter o valor exato das vendas feitas no ano (receita bruta anual), pois isso é a base da declaração, e se calculada de forma errada pode até te gerar uma multa.

O sistema Total MEI, te auxiliar nisso, além de gerar a relatórios de vendas, o sistema calcula toda receita bruta anual e receita bruta por período determinado, por isso é importante registrar todas as vendas para que não haja problemas na hora de declarar.

 

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