Iniciar um negócio individual no Brasil nunca esteve tão em alta. O Microempreendedor Individual (MEI) é hoje a figura empresarial mais simples no país. Para que tenha uma noção, em junho de 2017, o número de profissionais que decidiram realizar o seu cadastro microempreendedor no território brasileiro ultrapassou a marca de 7 milhões. É um método promissor, não há como negar.

Entretanto, muitas dúvidas têm surgido na internet e no meio empresarial a respeito do termo MEI. O que é, como se tornar um, o que faz… entre muitas outras. Hoje, nós da Total Control, iremos explicar o significado e todo o contexto por trás dessas três palavras, com a pretensão de sanar essas interrogações.

 

Continue conosco e aprenda de uma vez por todas as principais questões sobre  MEI.

 

  • AFINAL, O QUE SIGNIFICA MEI?

Nada mais é do que a abreviação de microempreendedor individual. O que isso quer dizer? MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e está devidamente legalizado como microempreendedor segundo a Lei Complementar n° 128, de 19/12/2008. E mais, diferente do autônomo, ele é um contribuinte legal, formalizado, que aprendeu como obter CNPJ e aproveita todas as vantagens decorrentes disso.  É uma ótima opção para quem está começando um negócio.

 

  • O QUE É NECESSÁRIO PARA SE UM MEI? QUALQUER UM PODE SER?

Para se encaixar ao perfil do microempreendedor individual, ou seja, poder se formalizar, é necessário que o seu faturamento seja de até R$ 81 mil ao ano e que você não tenha participação em outra empresa. Além disso, é exigido que o empreendedor tenha mais de 18 anos, com exceção dos jovens entre 16 e 18 anos que sejam emancipados e tenham fornecido esse dado ao se cadastrar no Portal do Empreendedor.

 

  • COMO FAZ PARA SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

Primeiramente você deve verificar se a atividade que realiza é permitida para a inscrição como MEI.  Antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura. É o município que regulamenta cada atuação e é preciso verificar se sua atividade pode ser praticada no bairro/cidade que deseja. Se tudo estiver certo,  basta acessar o site Portal do Empreendedor, preencher um formulário com seus dados, conferir todas as informações e, por fim, estando tudo correto, você já estará cadastrado como MEI.

 

  • É POSSÍVEL TER UMA SOCIEDADE?

Como já diz a sigla, MEI significa ser um microempreendedor individual, portanto você é o único responsável pela sua empresa, não podendo ter sócios. Caso deseje abrir uma empresa com um parceiro, é preciso um outro formato jurídico, com regras e leis diferentes. Essa questão está ligada diretamente ao faturamento, pois, como dito a cima , o MEI pode faturar até R$ 81 mil no ano. Se esse limite for ultrapassado, a empresa passa a se enquadrar como ME (microempresa) automaticamente. 

Contudo, o microempreendedor tem o direito de ter alguém para o auxiliar nos trabalhos referentes à atividade econômica que exerce. Ele pode contratar somente até um (01) funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria.

 

  • MEI TEM OBRIGAÇÕES? PAGA IMPOSTOS?

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Entretanto, ele é obrigado a pagar mensalmente o documento de arrecadação simplificada (DAS). Neste documento está presente alguns impostos, tais como o INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do Salário Mínimo, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal). O guia mensal contém todos os tributos que o empreendedor deve pagar. A maior parte do valor é composta pelo INSS, que é a seguridade social do próprio indivíduo. No total, essa quantia varia entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da atividade exercida.

Com o pagamento do boleto em dia (até todo dia 20 do mês), ele é liberado para exercer suas atividades além de garantir seus benefícios especiais, já que é através desse boleto que ele contribui com a previdência social e garante sua aposentadoria por idade futuramente.

 

  • QUAIS AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS?

O MEI pode ser muito vantajoso para você, trabalhador informal, já que tornando-se um microempreendedor individual, passará a ter CNPJ, o que lhe proporcionará maior facilidade para abertura de conta bancária, contratos com órgãos públicos, financiamentos e emissão de notas fiscais.

Agora você deve estar curioso e se perguntando quais outras vantagens irá obter se tornando MEI, certo? Dá uma olhada abaixo:

– Emitir nota fiscal (você poderá fazer negócio com empresas maiores e órgãos públicos)
– Participação em licitações e concorrências públicas
– Possibilidade de contratar um funcionário
– Direito à Previdência Social (INSS, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade)
– Baixo custo dos impostos (em torno de R$ 50/mês)
– Pagamento de valor fixo mensal já destinado ao INSS e ICMS ou ISS
– Sua empresa terá um CNPJ
– Trabalhar de forma legal (sem riscos de sofrer ações do Estado)
– Possibilidade de fazer sua microempresa crescer em um ambiente seguro.

 

Pronto! Você viu nesse artigo como é prático e fácil se tornar um MEI, além de conhecer suas obrigatoriedades e vantagens. Agora que lhe fornecemos tudo o que precisa saber para se tornar um microempreendedor individual, você já está pronto para se tornar um e obter sucesso em seu negócio!

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